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Novo Projeto para a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e

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Por meio de avanços dos recursos tecnológicos, tributação de impostos e para facilitar as atividades diárias das empresas, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários e Estaduais (ENCAT) está coordenando em parceria com a Secretaria da Fazenda do RS e PROCERGS, a implantação e desenvolvimento de um projeto que substituirá um documento fiscal em papel para o eletrônico, neste caso, o Bilhete de Passagem passará a ser o Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e.

  • O que é esse documento eletrônico?
  • Para que serve?
  • O que substituirá?
  • De que forma será emitido?
  • Já existe Obrigatoriedade? A seguir serão esclarecidas essas e outras dúvidas sobre o novo Projeto.

O que é o BP-e?
 

O BP-e nada mais é do que o Bilhete de Passagem Eletrônico que documentará o transporte de passageiros, sendo instituída pela legislação, e aprovada em 07 de abril de 2017 por meio do Ajuste SINIEF 01/17.

O Projeto BP-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

O BP-e deverá ser emitido com base no leiaute estabelecido no Manual de Orientações do Contribuinte, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte. O manual poderá ser encontrado em:

 
Quais documentos o BP-e irá substituir?
 

O Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e (Modelo 63), substituirá o atual bilhete de passagem rodoviário quando realizado por companhias de ônibus no transporte de passageiros intermunicipais e interestaduais e também quando realizado de modo ferroviário e aquaviário. Portanto, confira os documentos fiscais em papel que o BP-e irá substituir:

  • Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
  • Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
  • Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
  • Cupom Fiscal de Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
 
 
Vantagens do BP-e
 
  • Total controle e confiabilidade na emissão dos BP-e, facilidade para obter as informações do documento e redução de custos de mão-de-obra;
  • Unificação da emissão do BP-e em casos de mais de um embarque e desembarque pelo mesmo passageiro;
  • O motorista poderá emitir o BP-e nos casos de embarque em trânsito.
  • Redução de erros de escrituração do documento fiscal, facilitando e simplificando a Escrituração Fiscal e Contábil;
  • Redução do consumo de papel, com impacto positivo em termos ecológicos e em termos de custo do papel em formulário contínuo para as empresas emitentes;
  • Aumento na confiabilidade da informação;
  • Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
  • Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;

 

Modelo Operacional de emissão do BP-e

É importante ressaltar que o fluxo de comunicação é sempre iniciado pelo aplicativo do contribuinte através do envio de uma mensagem ao Web Service com a solicitação do serviço desejado.

 
DAPBE
 

O DAPBE nada mais é que o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico que depois de autorizado deverá ser impresso em papel e acompanhará o passageiro durante toda a viagem. A impressão do DABPE é efetuada diretamente pelo sistema / aplicativo da empresa emitente, em impressora comum, ou seja, não fiscal, com base nas informações do arquivo eletrônico XML do BP-e autorizado, portanto, não é permitido adicionar informações que não constem do respectivo arquivo eletrônico do BP-e, exceto o protocolo de autorização do Bilhete de Passagem Eletrônico. A legibilidade e durabilidade do texto impresso no DABPE, deverá ser garantida, no mínimo, pelo prazo de (12) doze meses.

Para facilitar a consulta dos dados do documento fiscal eletrônico pelos compradores, será utilizado o QR Code (código de barras bidimensional) mediante leitura com o uso de um aplicativo instalado em smartphones ou tablets. O leitor de QR Code se encarregará de interpretar a imagem e efetuar a consulta do BP-e da URL recuperada no Portal da SEFAZ da Unidade Federada da emissão do documento.

DAPBE Versão Mobile imagem ampliada:
Sistemática do BP-e
 

O BP-e tem validade de um ano de sua data de emissão, podendo sofrer alterações ou não por eventos a ele relacionados, tendo como determinante a Data de Embarque. Como todo Documento Fiscal Eletrônico, o BP-e possui os seus eventos, como por exemplo: Até a Data de Embarque poderá ocorrer o Evento de Cancelamento (possibilitando o reembolso) ou o Evento de Não Embarque (possibilitando a remarcação). Neste segundo caso é obrigatório o Evento de Substituição na qual o passageiro solicita a Remarcação da Viagem ou a Transferência de Passageiro, nesta situação o emitente emitirá um BP-e substituto e referenciará no atual a chave do substituído. 

 
Obrigatoriedade do BP-e
 
Por meio do AJUSTE SINIEF 08/18, DE 05 DE JULHO DE 2018, fica instituída a obrigatoriedade para os contribuintes de ICMS a partir de:
 
  • 1º de Janeiro de 2019, para os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros;
  • 1º de Julho de 2019, para os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros;
Vários estados já estão aderindo ao BP-e e disponibilizando o Projeto Piloto, podendo assim efetuar os testes de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e.
 
É importante ressaltar que o ambiente de homologação é fundamental para que o contribuinte realize os testes de suas aplicações para uma melhor eficiência nesta nova sistemática de emissão eletrônica dos documentos fiscais. 
 
Confira abaixo quais são os estados que já disponibilizaram o Ambiente de Emissão:
 
LISTA DOS ESTADOS QUE JÁ DISPONIBILIZAM A EMISSÃO DO BP-E
Estados SEFAZ VIRTUAL RS HABILITADA BP-e já emitido em homologação BP-e já emitido em produção
AC ESTADO NÃO HABILITADO
AL X X X X
AM X X X X
AP ESTADO NÃO HABILITADO
BA X X X X
CE X X X  
DF ESTADO NÃO HABILITADO
ES X X X  
GO X X X  
MA X X X  
MG   X X X
MT ESTADO NÃO HABILITADO
MS   X X X - ESTADO PIONEIRO
PA ESTADO NÃO HABILITADO
PB X X X  
PE X X X X
PI ESTADO NÃO HABILITADO
PR   X    
RJ ESTADO NÃO HABILITADO
RN ESTADO NÃO HABILITADO
RO X X X X
RR ESTADO NÃO HABILITADO
RS X X X X
SC ESTADO NÃO HABILITADO
SE X X X X
SP ESTADO NÃO HABILITADO
TO X X X X
 
É importante ficar atento aos CNAES obrigatórios para a Emissão do BPe, confira abaixo a relação:
 
LISTA DE CNAE´S VÁLIDOS PARA A EMISSÃO DE BP-E
 CNAE´S DESCRIÇÃO
4912-4/01 Transporte Ferroviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual 
4921-3/02 Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, com Itinerário fixo, Intermunicipal em Região Metropolitana
4922-1/01
Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, com  Itinerário fixo, Intermunicipal, Exceto em Região Metropolitana
4922-1/02 Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, com Itinerário fixo, Interestadual
4922-1/03 Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, com Itinerário fixo, Internacional
5091-2/01 Transporte por Navegação de Travessia, Municipal
5091-2/02 Transporte por Navegação de Travessia Intermunicipal, Interestadual e Internacional
5099-8/01 Transporte Aquaviário para Passeios Turísticos
5099-8/99 Outros Transportes Aquaviários não Especificados Anteriormente
 
 
Documentos necessários para a emissão do BP-e
 
Para emissão do BP-e, a empresa deverá providenciar os seguintes requisitos e providências:
 
1) Credenciamento: A Empresa deverá estar previamente credenciada na unidade federada em cujo cadastro de contribuintes do ICMS estiver inscrita. Este credenciamento poderá ser:

I. voluntário, quando solicitado pelo contribuinte;

II. de ofício, quando efetuado pela Administração Tributária (SEFAZ).

Fica, a critério da unidade federada, a definição quanto ao modelo de credenciamento a ser implantado naquela UF.

2) Certificado Digital: A empresa precisa possuir um certificado digital em nome da empresa emissora do BPe. Este documento nada mais é a assinatura digital, que garante a autenticidade da empresa e do documento eletrônico.

3) Emissor do BPe: A empresa precisa possui um sistema que efetua a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico de forma atualizada e de acordo com as Normas da Sefaz.

A Ophos vem acompanhando este Novo Projeto e estará disponibilizando aos contribuintes de todo o país o Ophos.BPe, um sistema bem simples, prático e possível de realizar Integração com o sistema já utilizado pela empresa e claro atendendo todos os requisitos técnicos exigidos para a melhor comunicação e mensageria com a SEFAZ.

Quer começar a emitir o BP-e? 

Entre em contato com nossa Equipe e saiba mais informações sobre o Projeto Piloto do BP-e:

(16) 3514-0510 - Ribeirão Preto-SP
(11) 3014-2350 - São Paulo-SP
(21) 3513-0950 - Rio de Janeiro-RJ
(31) 3508-8350 - Belo Horizonte-MG
(41) 3012-0350 - Curitiba-PR
(51) 3103-0010 - Porto Alegre-RS

Fontes:

Portal Nacional do Bilhete de Passagem Eletrônico AJUSTE SINIEF 1, DE 7 DE ABRIL DE 2017 SEFAZ MS – Perguntas Frequentes 

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2018/ajuste-sinief-08-18

 






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